Ex-deputado tem aposentadoria suspensa

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e

Morte dentro de prédio do Incra gera indenização aos parentes da vítima

Ao efetuar a retirada de um móvel pesado, o servidor desequilibrou-se e apoiou-se na porta do

Recurso Especial. Servidor Público. Adicional de Insalubridade

Ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015.

Administrativo. Processual Civil. Servidor Público. Ação Coletiva

Ajuizamento por associação. Ofensa ao artigo 535 do CPC

Espécies de Títulos de Crédito. Servidor Público

Pedido Indenizatório

Companheiro de servidor público falecido receberá pensão

As conclusões não se abalam pela circunstância de se tratar nos autos de união homoafetiva

Constitucional. Administrativo. Demissão de servidor público estável.

Sucessivas faltas ao trabalho. Dependência de tóxicos. Dependência química (alcoolismo e toxicomania). Abandono do tratamento. Demissão.

Servidor reintegrado tem direito à indenização

O servidor público reintegrado, em razão da anulação do ato exoneratório, tem direito à indenização

Apelação Cível. Servidor Público. Desvio de Função.

Necessidade de instrução do feito. Cerceamento de defesa caracterizado. Anulação do processo ex officio desde a sentença, inclusive.

Servidor tem direito a receber verbas atrasadas

A magistrada não só determinou o pagamento das remunerações referentes aos meses em atraso como também ordenou que a servidora fosse reintegrada aos quadros da administração pública, sob o argumento de que o decreto se constituía ilegal

Anulada portaria que demitiu servidor da Anvisa

O servidor foi demitido por suposta falsificação de documento com o objetivo de fraudar licitação.

TJMS anula processo administrativo que exonerou servidor

PGJ e nos termos do voto do relator, os desembargadores deram provimento ao recurso de servidor público do Município de Camapuã.

Desembargador determina readmissão de servidor público

O desembargador Tutmés Airan Albuquerque de Melo, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou provimento ao recurso interposto pelo município de Maceió.

Aplicação financeira de servidor pode ser limitada

Funcionária do IBAMA - Reenquadramento

Noções do Direito: O STF e a Lei da Biossegurança

do livro: O Servidor Público e a Reforma Administrativa, Rio de Janeiro: Forense, 2008. E-mail: [email protected].

Mantida aposentadoria especial a delegado acreano com comprovação de atividade de risco

O dispositivo prevê que ao servidor policial é garantido o direito à aposentadoria voluntária, com

Licença-prêmio não gozada pode ser convertida em pecúnia para fins de aposentadoria

Servidor possui direito a converter em pecúnia o período de licença-prêmio adquirido e não gozado

Justiça do Trabalho não julga improbidade administrativa de prefeito

chefe do Executivo Municipal, decorrente de irregularidade na contratação de servidor sem prévia aprovação em concurso público.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 797, DE 23 DE AGOSTO DE 2017

movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.